O governo brasileiro deu um passo importante voltado ao setor de infraestrutura digital e ao ambiente competitivo das plataformas tecnológicas. Em 17 de setembro de 2025, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto executivo com o objetivo de atrair investimentos em grandes data centers ao país, complementado por um projeto de lei para enfrentar a regulação da concorrência no mundo digital. 

A medida relativa aos data centers prevê isenção de tributos federais, incluindo PIS, Cofins, IPI e imposto de importação, para investimentos de capital no setor, como aquisição de equipamentos de TI e sistemas de refrigeração. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa iniciativa pode desbloquear até 2 trilhões de reais em investimentos ao longo dos próximos dez anos.

Paralelamente, o projeto de lei proposto visa dar ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) novos mecanismos para lidar com empresas tecnológicas de “relevância sistêmica”, incluindo a criação de uma unidade reguladora específica para mercados digitais dentro do órgão.

A redução de custos fiscais para data centers significa maior viabilidade para expansão de infraestrutura, hospedagem, colocation ou edge computing locais. Ao mesmo tempo, o foco em regulação da concorrência digital pode favorecer ISP menores ou especializados em nichos, ao mitigar práticas anticompetitivas de grandes plataformas. Por fim, a conjunção dessas mudanças tende a ampliar a demanda por serviços de SVA, como hospedagem em nuvem, conteúdos sob demanda, segurança, analytics, e outros, numa paisagem em crescimento e transformação.

Em resumo, a combinação de incentivos para data centers mais a regulação da concorrência digital define um cenário promissor para ISP e para empresas que oferecem SVA no Brasil, contanto que acompanhe de perto a evolução do decreto e do projeto de lei, e atue de forma proativa para converter a oportunidade em vantagem competitiva.