Durante o painel “Coordenação Regulatória no Combate à Pirataria”, realizado em 16 de outubro de 2025 na Regulation Week da FGV Direito Rio, as agências Anatel e Ancine reforçaram que a pirataria digital, especialmente por meio de TV Boxes ilegais, equipamentos não homologados e plataformas clandestinas, exige uma atuação regulatória conjunta e coordenada.
Principais pontos levantados
O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, afirmou que a agência possui competência legal para atuar contra plataformas que comercializam equipamentos não homologados, com base na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
A superintendente de Fiscalização, Gesiléa Fonseca Teles, apresentou números: desde 2018, mais de 8 milhoes de equipamentos irregulares foram retirados do mercado, avaliados em cerca de R$ 830 milhões.
O diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, destacou a parceria entre as duas agências como modelo de coordenação institucional, transparente e em conformidade com o devido processo legal.
Representantes de entidades do setor audiovisual afirmaram que a pirataria digital já é uma indústria transnacional altamente automatizada, o que exige políticas públicas ágeis, bloqueios administrativos e colaboração entre agências reguladoras, fornecedores e autoridades.
O que isso significa?
A regulação está deixando de ser apenas discurso e avançando para medidas concretas, como multas, bloqueios de domínios, apreensões de equipamentos não homologados e ação sobre marketplaces.
A atuação interagências (Anatel + Ancine) busca abarcar desde o aspecto técnico-telecom (infraestrutura e homologação) até o aspecto audiovisual e de direitos autorais, unindo diferentes frentes para combater o problema de forma holística.
A pirataria digital — via equipamentos, boxes não homologadas, plataformas online, não impacta apenas direitos autorais, mas também a segurança da rede, a confiabilidade dos usuários e a integridade da infraestrutura de telecomunicações.
A cooperação entre Anatel e Ancine marca um passo relevante no enfrentamento da pirataria digital. Para o setor de telecomunicações e para o mercado audiovisual, trata-se de uma mudança regulatória e operacional importante: a pirataria só pode ser enfrentada com ação coordenada, uso de dados, fiscalização e tecnologia regulatória moderna.
Esse movimento reforça que a regulação está evoluindo, não apenas para punir, mas para proteger o ecossistema digital, a infraestrutura de telecom e os usuários.
