A reforma tributária promete transformar profundamente a forma como empresas de telecomunicações e provedores de internet lidam com impostos no Brasil. Com a unificação de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI em dois novos tributos a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, o setor precisará se adaptar a novas regras, oportunidades e desafios.

O que muda na prática para telecom

A tributação passará a ser no destino, ou seja, onde o serviço é consumido, e não mais onde é prestado. Isso traz impactos diretos para provedores de internet:

• Carga tributária: o setor, que já possui alta carga tributária, terá um aumento de em média 2%.

• Necessidade de adequação de sistemas: empresas terão que atualizar ERP e softwares fiscais para lidar com CBS e IBS, apurando créditos e débitos.

• Complexidade regulatória: com a tributação no destino, provedores que atendem clientes em diferentes estados ou municípios precisarão monitorar onde os tributos são devidos.

• Preço ao consumidor: parte do aumento de custos pode ser repassada, exigindo planejamento estratégico e comunicação clara.

Imunidade de livros: o que muda

Um ponto importante que gera dúvidas é a imunidade tributária dos livros. A Constituição Federal já previa, no art. 150, VI, d, que União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem instituir impostos sobre:

“livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”.

Com a Emenda Constitucional 132/2023, essa regra foi mantida, incluindo ainda o artigo 149-B, que reforça que os tributos nos novos artigos do sistema (CBS e IBS) devem respeitar essa imunidade.

Isso significa que:

• Livros físicos continuam imunes a qualquer imposto, mesmo com a substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS.

• Livros digitais, e-readers e componentes destinados exclusivamente a publicações didáticas também estão abrangidos, conforme interpretação da PGFN e decisões do STF.

• O setor editorial, incluindo plataformas digitais de leitura, não terá sua tributação alterada por esses novos tributos.

Impacto para ISP

Para provedores de internet, a reforma exige planejamento e adaptação, mas também abre oportunidades:

• SVA continuam sendo um diferencial estratégico, principalmente conteúdos digitais que possuem imunidade.

• A imunidade de livros garante que plataformas de e-books e audiobooks educacionais mantenham vantagem competitiva sem aumento de carga tributária.

• A integração de serviços digitais aos pacotes de internet se torna ainda mais importante, combinando conectividade com entretenimento e educação, entregando valor real ao cliente e fortalecendo a fidelização.

Em resumo, a reforma tributária transforma a forma de recolhimento de impostos sobre consumo, mas não altera regimes de apuração do IRPJ e CSLL e mantém importantes imunidades, como a dos livros, o que garante previsibilidade para setores estratégicos. Para os ISP, entender essas mudanças é essencial para planejar pacotes, gerenciar custos e explorar oportunidades de valor agregado.