A Anatel estabeleceu um novo marco regulatório para provedores de internet: todos os ISP, incluindo os de pequeno porte com menos de 5 mil assinantes, agora precisam obter a outorga para operar legalmente, conforme o Acórdão nº 176/2025. O prazo para protocolo é 29 de outubro de 2025. A ausência desse requerimento pode resultar em exclusão do cadastro de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e impedir prestadores de manterem parcerias com fornecedores de infraestrutura.
Por que a regularização é urgente?
Cerca de 7,5 mil ISP ainda não iniciaram o processo, em um universo com mais de 22 mil provedores no país.
Em julho, houve um salto de 198% no número de pedidos de outorga, de 97 em junho para 289 no mês seguinte, isso mostra uma movimentação crescente, mas ainda muito aquém do ideal.
Pequenos provedores representam mais de 50% dos acessos à banda larga no Brasil, especialmente em regiões com baixo IDH, o que reforça a importância de sua presença legal e regulada no mercado.
A Anatel também atualizou o Guia de Obrigações para provedores regionais, com linguagem acessível, orientando sobre processos de licenciamento e divulgação dos novos requisitos.
Ações recomendadas para ISP
Protocole o pedido de outorga dentro do prazo, não é necessário concluir o processo até 29 de outubro, mas o protocolo formal é obrigatório.
Regularize o envio de informações como número de assinantes, estações de rede e dados fiscais.
Consulte o Guia de Obrigações atualizado, garanta conformidade e segurança jurídica.
Aproveite o momento para formalizar sua operação e fortalecer sua presença no mercado de forma sustentável.
A regularização não é um entrave, mas uma oportunidade de crescer com solidez.
