A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo importante rumo à modernização do setor ao aprovar, em 7 de agosto, o envio de três propostas à consulta pública por 45 dias, com foco em:

• Inteligência Artificial (IA)

• Segurança Cibernética

• Modernização das regras de licitação

As medidas foram anunciadas pela conselheira substituta Cristiana Camarate, e refletem a preocupação da agência com as transformações tecnológicas que impactam a infraestrutura digital e os modelos de negócio do setor.

1. Inteligência Artificial nas Telecomunicações

Segundo Camarate, a primeira proposta trata da adoção da inteligência artificial no setor regulado. Após uma análise técnica e uma tomada de subsídios, a Anatel concluiu que sua regulamentação atual não cria barreiras ao uso de IA nas empresas de telecomunicações.

Dois pontos centrais foram destacados:

• Acesso regulatório: A Anatel poderá, no exercício de sua atividade fiscalizadora, ter acesso aos sistemas baseados em IA, aos dados usados no treinamento dos algoritmos e a outros elementos que sustentam o uso dessas tecnologias.

• Uso interno de IA: A própria agência pode e deve incorporar IA em seus processos de fiscalização, demonstrando abertura à inovação e ao uso de tecnologias emergentes em prol da regulação eficiente.

2. Nova abordagem para Segurança Cibernética

A segunda proposta trata da atualização do regulamento de segurança cibernética da agência, com foco em:

• Novas tecnologias, como IA e computação em nuvem;

• Novos pontos de vulnerabilidade nas diferentes camadas da rede;

• Reconhecimento formal da infraestrutura satelital como crítica à conectividade nacional.

A revisão busca alinhar o regulamento às novas ameaças e desafios do ambiente digital, promovendo mais proteção às redes, maior conscientização dos usuários e reforço à resiliência do setor de telecomunicações.

3. Licitações mais modernas e com critérios ESG

A terceira proposta visa revisar pontualmente os regulamentos de licitação da Anatel, com três destaques principais:

• Digitalização do processo licitatório, com uso de meios eletrônicos e sessões públicas virtuais;

• Inclusão de critérios ESG obrigatórios (ambientais, sociais e de governança) na análise de propostas;

• Transparência e sustentabilidade como premissas para a contratação de serviços no setor.

A medida coloca a Anatel alinhada com as melhores práticas internacionais de governança pública e valoriza empresas comprometidas com responsabilidade socioambiental.

Consulta Pública Aberta

As três propostas já estão em consulta pública por 45 dias, e a Anatel reforça a importância da participação de todo o ecossistema de telecomunicações, incluindo operadoras, provedores regionais, associações e especialistas do setor.

“Queremos ouvir a todos para garantir uma regulamentação atualizada, que promova segurança às redes e também à sociedade como um todo.” — Cristiana Camarate

Por que esse movimento importa?

Para provedores de internet, operadoras regionais e empresas do setor, essas mudanças representam:

• Maior clareza sobre o uso de IA em produtos e operações;

• Requisitos mais robustos de segurança digital e infraestrutura crítica;

• Novos parâmetros para participar de licitações, com foco em digitalização e responsabilidade ESG.